DIAGNÓSTICO MUNICIPAL - RIBEIRÃO PRETO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Docente: Márcio

Discentes: Amanda Aparecida Azevedo Rodrigues, Ana Cecília Silveira Rossato e Emelin Cremasco.

Município: Ribeirão Preto – SP

A presente atividade tem finalidade exclusiva acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.

Perfil do município:

1.     Informações sobre o atual prefeito(a):

Dárcy Vera; idade: 41 anos; escolaridade: ensino superior completo; eleita em 2008 pelo DEM, partido pelo qual é filiada;

2.     Recursos Humanos:

2.1.          Composição do quadro de pessoal da administração direta

Total de funcionários ativos da administração direta (1): 8802

Estatutários: 6603

Celetistas (CLT): 08

Somente comissionados: 233

Estagiários: 813

Sem vínculo permanente: 1145

(1)    Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.      

2.2.          Composição do quadro de pessoal da administração indireta:

Total de funcionários ativos da administração indireta (1): 1382

Estatutários: 1082

Celetistas (CLT): 28

Somente comissionados: 58

Estagiários: 209

Sem vínculo permanente: 05

 (1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.      

2.3.          Informações registros administrativos:

Nos últimos 24 meses houve a realização de concurso para contratação de pessoal, com vagas reservadas para pessoas com deficiência. Neste período contratou-se pessoal aprovados em concursos ou processos seletivos. Não foi possível identificar o registro no quadro de pessoal da administração direta que informe a quantidade de pessoas com deficiência. Nos órgãos da administração pública municipal existem unidades chefiadas por mulheres.

3.      Legislação e Instrumentos de Planejamento do Município

3.1.          Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da cidade ou similar.

Criado em 1997, este Conselho não é paritário e possui caráter consultivo. O Conselho vem realizando reuniões nos últimos 12 meses.

3.2.          Instrumentos de Planejamento Municipal

O município integra área de interesse turístico, possui legislação específica para á área de interesse social, sendo ás áreas de interesse: Ambiental, paisagístico, arquitetônico. Lei de parcelamento do solo, lei de zoneamento, código de obras, orienta- se pelas normas técnicas estabelecidas sobre acessibilidade.

3.3.          Instrumentos de Política urbana

Há no município a existência de leis específicas de solo criado, Contribuição de melhoria, Operação urbana consorciada, Estudo de vizinhança, Código de Posturas. Podemos identificar de acordo com os dados que o município contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano sendo eles: parcelamento do solo, zoneamento ou equivalente, código de obras, contribuição de melhoria, o município tem Plano Diretor, mas está revendo.

4.      Recursos para a Gestão

4.1.          Cadastro do IPTU

Verificamos que no múnicipio a cadastro imobiliário informatizado, cobrança de IPTU, cadastro de ISS informatizado, Planta Genérica de Valores informatizada correspondente a lei 1947.

4.2.          Taxas Instituídas

As taxas instituídas no município são: iluminação pública, coleta de lixo, limpeza urbana, poder de polícia.

4.3.          Implantação de Empreendimentos

Conforme os dados mecanismos de incentivo á implantação de empreendimento para o município, isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cessão de terrenos, doações de terrenos.

Nós últimos 24 meses o empreendimento industrial foi beneficiado no município.  Foram aplicados no mesmo período como empreendimentos de comercial e serviço e outros. Regulamentado por lei específica estadual ou municipal.

4.4.          Programas ou ações de geração de trabalho e renda

Há no município programas voltados a geração de trabalho e renda para a população de: adolescentes, jovens, pessoa com deficiência, idosos, baixa renda. Identificamos política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes do município.

4.5.          Articulação Interinstitucional

Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

5.      Comunicação e Informática

5.1.          Serviços de atendimento ao público

São utilizados pelo município como meio de comunicação: correio, jornais, internet, telefone para atendimento exclusivo ao público, entre outros serviços disponíveis.

5.2.          Informática

O município possui acesso direto a internet, os computadores tão conectados em rede, o endereço da página na internet da prefeitura: www.ribeirãopreto.sp.gov.br. Estão disponibilizados na página da prefeitura, serviços informativos do município, acesso a documentos e formulários, licitações, ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão, pregão eletrônico, consulta prévia, diário oficial, legislação municipal e finanças públicas, concursos públicos, matricula escola na rede pública, emissão de certidão negativa de débito e alvará, agendamento de consulta na rede de saúde pública e entre outros serviços.

Para o acesso da população a esses serviços, são disponibilizadas pela prefeitura quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação, instalações públicas para o acesso da população.

5.3.          Inclusão digital

Há o desenvolvimento de políticas para a inclusão digital através de: criação de Telecentros com iniciativa da prefeitura, computadores com acesso a internet disponibilizados a toda população, computadores na rede pública de ensino com acesso a internet e entre outros.

6.      Educação

6.1.          Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educação

A no município uma secretaria exclusivo sendo o órgão gestor da educação. São instrumentos que contemplam a política municipal de ensino: lei orgânica municipal, lei do orçamento anual (LOA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO), plano plurianual de investimentos (PPA), portaria do órgão gestor da educação.

Identificamos no município como instrumento legal : projetos, programas e ações da educação municipal, Conselho de Controle e Acompanhamento Social FUNDEF, Conselhos escolares, Conselhos de Alimentação Escolar, Sistema Municipal de Ensino . Ao pensarmos na capacitação dos professores da rede pública são realizadas: na temática de gênero, ração/etnia, escolas aptas a receber pessoas com deficiência .

6.2.          Ações

As cincos principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor são: autonomia financeira, capacitação de professores, melhorias ou implementação de programas de assistência escolar, ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.

6.3.          Conselho e Fundo Municipal de Educação

O Conselho municipal de educação foi criado em 1993, sendo paritário de caráter deliberativo, o conselho realizou reunião nos últimos 12 meses.

6.4.          Articulação Interinstitucional

Relacionado à política da educação o município não tem participação em consorcio público intermunicipal, consorcio público com o Estado, com o Governo Federal, convenio de parceria com o setor privado, apoio do setor privado ou de comunidades.

7.      Cultura

7.1.          Órgão gestor e legislação da cultura

O órgão gestor da cultura possui uma secretaria exclusiva , possuindo legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural, relacionado a natureza do bem tombado de caráter material e imaterial.

7.2.          Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de cultura foi criado em 1993, sendo paritário de caráter consultivo, fiscalizados, no qual ocorreu reunião nos últimos 12 meses.

7.3.          Articulação Interinstitucional

O município na política de cultura tem a participação em : Consorcio público com o Estado, Convenio de parceria com o setor privado, apoio do setor privado ou de comunidades. Na política de turismo o município a participação em: Consorcio público com o Estado e Governo Federal.

7.4.          Equipamentos culturais e meios de comunicação

Existe no município como meios de comunicação e equipamentos de cultura : bibliotecas públicas, museus, teatros ou salas de espetáculos, centro cultural(3), cinemas (4), videolocadoras, estádios ou ginásios poliesportivos, provedor de internet, unidades de ensino superior, shoppincenters, lojas de discos,CDs, fitas e DVDs, livrarias, radio AM e FM, radio comunitaria, geradora de TV, clubes e associações recreativas.

7.5.          Atividades artesanais

As principais atividades realizadas no município são: bordado, fios e fibras, madeira.

7.6.          Grupos Artísticos

Os principais grupos artísticos no município são : teatro, manifestação popular, cineclube, dança, musical, orquestra, banda, coral, associação literária, capoeira, circo, escola de samba, bloco carnavalesco, desenho e pintura , artes plásticas e visuais, artesanato.

8.      Esporte

8.1.          Órgão gestor e legislação do esporte

O órgão gestor do esporte possui uma Secretaria exclusiva, a lei orgânica do município aborda a questão do esporte, juntamente com outros instrumentos legais que regulamentam a temática. São objetos regulamentados por tais instrumentos legais: Sistema municipal de esporte, Conselho municipal de esporte, subvenções concedidas para o esporte, projetos na área e entre outros.

8.2.          Conselho Municipal de esporte

O Conselho municipal de esporte foi criado no ano de 1994, sendo paritário, o conselho fez reunião nos últimos 12 meses.

8.3.          Ações e programas

A prefeitura realiza ações, projetos e programas isoladamente ou em convenio com entidades em: esporte educacional, rendimento, esporte e lazer, para pessoa com deficiência. No município a existência de ligas esportivas regularmente constituídas, possuindo calendário esportivo.

9.      Habitação

9.1.  Órgão gestor e plano municipal de habitação

Caracterização do órgão gestor da habitação no município	Órgão da administração indireta
O município possui plano municipal de habitação	Não
Está elaborando	Sim

9.2. Conselho e fundo municipal de habitação

Conselho municipal de habitação - existência	Sim
Ano de criação	2009
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de habitação - existência	Sim
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais	Não

9.3. Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais

A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais	Sim
O cadastro é informatizado	Sim
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias	Sim
Existe a identificação de:
Idosos	Sim
Mulheres chefes de família	Sim
Renda per capita da família	Sim
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena	Não
Pessoas com deficiência	Sim
Número de dependentes por família	Sim
Nenhuma identificação	Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas	Sim

9.4. Regularização fundiária

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária Sim  O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária Não

9.5. Articulação interinstitucional

Na política de habitação o município participa de:      Consórcio público intermunicipal Não Consórcio público com o Estado Não   Consórcio público com o Governo Federal Não  Convênio de parceria com o setor privado Sim    Apoio do setor privado ou de comunidades Sim

10. Transporte

10.1. Órgão gestor e conselho municipal de transporte

Caracterização do órgão gestor do transporte no município Órgão da administração indireta Conselho municipal de transporte existência Sim

Ano de criação 1990 O conselho é paritário Não Caráter do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Não Normativo Não      Fiscalizador Não O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim

10.2. Serviços de transporte

Serviços de transporte existentes no município    Barco Não    Metrô Não    Mototáxi Sim   Táxi Sim   Trem Não    Van Sim     Transporte coletivo por ônibus intramunicipal existência Sim

A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade Sim  Passageiros com isenção na tarifa  Idosos Total     Estudantes da rede pública Parcial  Estudantes da rede privada Parcial  Carteiros Total            Pessoas com deficiência Total       Policiais Total         Professores Não            Crianças menores de 7 anos Não       Outros Total    Transporte coletivo por ônibus intermunicipal Sim Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município Não

10.3. Articulações interinstitucionais

Na política de habitação o município participa de: Consórcio público intermunicipal Não Consórcio público com o Estado Não Consórcio público com o Governo Federal Não Convênio de parceria com o setor privado Sim Apoio do setor privado ou de comunidades Sim

11. Saúde

11.1. Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município Secretaria exclusiva Escolaridade do titular do órgão gestor Ensino superior completo Formação de nível superior do gestor Médico

11.2. Conselho, fundo e plano municipal de saúde

Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo:	Não
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação do plano	2009

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11.3. Unidades de saúde

Existe no município: Maternidade Sim    Maternidade com posto de registro civil de nascimento Não Unidade de emergência Sim  Laboratório de análises clínicas Sim   Farmácia popular Sim      Programa agente comunitário de saúde Sim

11.4. Programa de saúde da família

Programa de saúde da família existência Sim           Total de equipes 21     Total de médicos nas equipes 21   Total de odontólogos nas equipes 6  Total de enfermeiros nas equipes 21

11.5. Articulações interinstitucionais

Na política de saúde o município participa de: Consórcio público intermunicipal Não Consórcio público com o Estado Não Consórcio público com o Governo Federal Não Convênio de parceria com o setor privado Sim Apoio do setor privado ou de comunidades Não

12. Segurança Pública e Acesso à Justiça

12.1. Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município	Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
Conselho municipal de segurança pública - existência	Sim
Ano de criação	2001
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de segurança pública - existência	Sim
Plano municipal de segurança pública - existência	Sim
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Sim
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Sim
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Sim
Instituto médico legal	Sim
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado	Sim
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Sim
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado	Sim
Unidade do Corpo de Bombeiros	Sim
O município dispõe com relação a Defesa civil de:	Coordenadoria municipal

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

12.2. Guarda municipal

Guarda municipal - existência	Sim
Ano de criação	2001
Efetivo Total	193
Homens	135
Mulheres	58
Teinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso	Sim
Periódicamente	Sim
Ocasionalmente	Não
Não é treinada e/ou capacitada	Não
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos	Sim
Formação profissional do comandante	Guarda municipal
A guarda utiliza	Apenas arma de fogo
Faixa do salário inicial	Mais de 1 a 3 salários mínimos
Órgão de controle
Interno (corregedoria)	Sim
Externo (ouvidoria)	Não
Outro tipo de controle	Sim
Não possui	Não
Registro de ocorrências	Registro manual
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades	Sim
Ronda escolar	Sim
Proteção de bens, serviços e instalações do município	Sim
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)	Não
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado	Sim
Atividades da defesa civil	Sim
Atendimento de ocorrências policiais	Sim
Proteção ambiental	Sim
Auxílio no ordenamento do trânsito	Sim
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes	Não
Auxílio à Polícia Militar	Sim
Ações educativas junto à população	Sim
Auxílio à Polícia Civil	Sim
Patrulhamento de vias públicas	Sim
Auxílio ao público	Sim
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar	Sim
Segurança em eventos/comemorações	Sim
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)	Sim
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)	Sim
Assistência ao judiciário	Não
Programas sociais de prevenção ao crime e violência	Sim
Outras	Não

12.3. Acesso à Justiça

Município é sede de comarca	Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca	Sim
Núcleo especializado para criança e adolescente	Sim
Núcleo especializado para idoso	Sim
Núcleo especializado para conflito agrário	Sim
Núcleo especializado para mulher	Sim
Núcleo especializado para conflito indígena	Não sabe informar
Núcleo especializado para meio ambiente	Sim
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço	Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência	Sim
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência	Sim
Juizado especial de violência contra a mulher - existência	Sim
Município mantém serviço de assistência jurídica	Sim

13. Direitos Humanos

13.1. Órgão gestor de direitos humanos

Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio	Sim
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Educação em direitos humanos	Não
Mulheres	Sim
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Pessoa com deficiência	Sim
Promoção e igualdade racial	Sim
Outros	Não

13.2. Acessibilidade

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa	Não
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical	Não
Sanitário acessível	Não
Piso tátil direcional e de alerta	Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado	Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva	Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda	Não
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes	Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla	Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida	Sim
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência	Não
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)	Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia	Sim
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível	Não
Cabines telefônicas acessíveis	Não

13.3. Estrutura e legislação

O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município	Não
Plano plurianual	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias	Sim
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos	Sim
Instrumento:
Telefone	Sim
Telefone gratuito	Sim
Balcão de atendimento	Não
Página na internet	Não
Correio	Não
E-mail	Não
Outros	Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência	Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:	Serviço de assistência social
Acampamento cigano - existência	Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Sim
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município	Sim
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos	Sim
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos	Não

13.4. Política, programas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos	Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado	Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento	Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua	Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional	Não
Política, programa para o idoso	Não
Plano municipal de atendimento socioeducativo	Sim
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos	Sim
Política para crianças e adolescentes - existência	Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua	Sim
Lazer para crianças e adolescentes	Sim
Desabrigamento	Sim
Combate ao trabalho infantil	Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes	Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes	Sim
Atendimento à criança e adolescente com deficiência	Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei	Sim
Outros	Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência	Sim
Celas especiais	Não
Unidades especiais	Não
Outros	Não
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:	Prefeitura

13.5. Conselhos e fundos municipais

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Sim
Grupos de:
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Negros	Não
Pessoa com deficiência	Sim
Indígenas	Não
Outros	Sim
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Não
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Não
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Não
Em outras áreas	Não
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Não
Na área da educação	Não aplicável
Na área do trabalho	Não aplicável
Na área da violência	Não aplicável
Na área da saúde	Não aplicável
Na área da cultura	Não aplicável
Na área da política	Não aplicável
Em outras áreas	Não aplicável

14. Política de Gênero

14.1. Órgão gestor da política de gênero

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Sim
Grupos de:
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Negros	Não
Pessoa com deficiência	Sim
Indígenas	Não
Outros	Sim
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Não
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Não
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Não
Em outras áreas	Não
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Não
Na área da educação	Não aplicável
Na área do trabalho	Não aplicável
Na área da violência	Não aplicável
Na área da saúde	Não aplicável
Na área da cultura	Não aplicável
Na área da política	Não aplicável
Em outras áreas	Não aplicável

14.2. Plano municipal de políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações

Plano municipal de política para as mulheres - existência	Sim, por previsão legal
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres	2009
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal	Sim
Administração pública estadual	Sim
Administração pública municipal	Sim
Organizações não-governamentais	Sim
Outras instituições privadas	Não
Organismos internacionais (exceto ONG)	Não
Entidades religiosas	Sim
Entidade de trabalhadores	Sim
Outras	Não

14.3. Conselho municipal de direitos da mulher

Conselho municipal dos direitos da mulher - existência	Sim
Ano de criação	1994
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social

14.4 Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso	Não
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual	Não
Atendimento psicológico em grupo	Sim
Atividades culturais e educativas	Sim
Atividades profissionalizantes	Não
Atendimento social por assistente social	Sim
Atendimento jurídico	Sim
Atendimento médico	Não
Acompanhamento pedagógico das crianças	Não
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola	Não
Outras atividades	Não
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas	Ocasionalmente
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência	Não
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual	Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo	Não aplicável
Atividades culturais, educativas profissionalizantes	Não aplicável
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada	Não aplicável
Atendimento jurídico	Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Não aplicável
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade	Não aplicável
Outras atividades	Não aplicável
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas	Não aplicável

15. Meio Ambiente

15.1. Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do gestor	Pós-graduação
Sexo	Masculino
Idade	67
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente	Sim

15.2. Conselho e fundo municipal de meio ambiente

Conselho municipal de meio ambiente - existência	Sim
Ano de criação do conselho	1993
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de meio ambiente - existência	Sim
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses	Não

15.3. Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Sim
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Sim
Estágio atual da agenda local	Não
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Irregular
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Sim
A legislação está organizada sob forma de:	Código ambiental
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Sim

15.4. Articulação intermunicipal

Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

16. Variáveis Externas

Região	3 - Sudeste
Código da Unidade da Federação	35
Sigla da Unidade da Federação	SP
Classe de tamanho da população estimada de 2009	7 - Maior que 500000
Nome do município	Ribeirão Preto