No dia 13 de maio de 2011, na aula de Oficina de Serviço Social IV, o professor Márcio realizou uma palestra a respeito do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência. Segundo Márcio, o SIPIA é um sistema de informação utilizado pelo Conselho Tutelar, com vistas a auxiliar a execução de políticas afetas à criança e ao adolescente.
De acordo com o professor, o Conselho Tutelar é o órgão permanente, responsável pela fiscalização dos direitos das crianças e adolescentes, ou seja, é responsável por restabelecer esses direitos, à medida que são violados ou ameaçados. Os Conselhos Tutelares foram regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Além de zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como direito à vida; saúde; liberdade; respeito; dignidade; convivência familiar e comunitária; educação; cultura; esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho; os Conselhos Tutelares também assessoram na elaboração e formulação de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, sendo esta, uma de suas funções primordiais.
Em consonância com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as competências específicas do Conselho Tutelar são: atender crianças e adolescentes; atender pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos; representar junto à autoridade judiciária; encaminhar ao Ministério Público infração administrativa; encaminhar ao judiciário, casos de sua competência; providenciar medida estabelecida pelo judiciário; expedir notificações de nascimento e óbito; assessorar o Executivo na elaboração do orçamento para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Em suma o Conselho Tutelar é órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos diretos das crianças e adolescentes, pelo restabelecimento dos direitos violados ou ameaçados. Ele não é um órgão repressor e não tem a finalidade de fazer atendimentos que substituam falhas na rede de serviços.
Segundo o professor Márcio, o SIPIA é um sistema utilizado pelo Conselho Tutelar a fim de fazer com que o mesmo atue mediante suas atribuições específicas. As perguntas utilizadas para atuação do Conselho Tutelar para evitar que este substitua as funções da rede e possa atuar em conformidade com suas competências específicas são:
· Qual direito foi violado?
· Quem foi o agente violador?
· Qual medida tomar?
Durante a palestra, o professor Márcio também explicou o que são as medidas sócioeducativas previstas no ECA. Segundo o professor, na área da adolescência, a partir dos 12 anos (pois crianças de 0 a 11 anos são inimputáveis), quando há a ocorrência de um ato infracional, aplicam-se as medidas sócioeducativas, de acordo com a decisão judicial.
Márcio também ressaltou que o ECA é uma legislação muito importante, é um avanço no que tange à proteção, à garantia de direitos às crianças e adolescentes.
sexta-feira, 27 de maio de 2011
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Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
| UF: São Paulo | MUNICÍPIO: Ribeirão Preto |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| Exercício de 2010 | |
| Dados transmitidos em 28/01/2011 14:46:53 | |
RREO - ANEXO XVI(ADCT, art 77)
| Receitas | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | ||||||
| Jan a Dez (b) | % (b/a) | ||||||||
| RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS (I) | 718.020.000,00 | 787.036.785,00 | 774.670.468,16 | 98,42 | |||||
| Impostos | 263.300.000,00 | 302.948.075,00 | 295.379.831,62 | 97,50 | |||||
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 720.000,00 | 720.000,00 | 1.150.041,57 | 159,72 | |||||
| Dívida Ativa dos Impostos | 0,00 | 29.400.000,00 | 25.886.494,16 | 88,05 | |||||
| Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos | 29.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 88,05 | |||||
| Receitas de Transferências Constitucionais e Legais | 424.600.000,00 | 453.968.710,00 | 452.254.100,81 | 99,62 | |||||
| Da União | 42.200.000,00 | 42.200.000,00 | 39.701.772,17 | 94,08 | |||||
| Do Estado | 382.400.000,00 | 411.768.710,00 | 412.552.328,64 | 100,19 | |||||
| TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) | 86.558.532,00 | 96.532.113,60 | 83.948.092,79 | 86,96 | |||||
| Da União para o Município | 84.223.253,00 | 94.110.446,60 | 81.325.887,89 | 86,41 | |||||
| Do Estado para o Município | 1.020.000,00 | 1.106.388,00 | 1.332.264,70 | 120,41 | |||||
| Demais Municípios para o Município | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| Outras Receitas do SUS | 1.315.279,00 | 1.315.279,00 | 1.289.940,20 | 98,07 | |||||
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | 708.945.734,00 | 285.124.268,84 | 177.157.389,30 | 62,13 | |||||
| (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB | 84.920.000,00 | 84.920.000,00 | 90.143.011,50 | 106,15 | |||||
| TOTAL | 973.884.266,00 | 1.083.773.167,44 | 945.632.938,75 | 87,25 | |||||
| DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| DESPESAS CORRENTES | 295.319.516,00 | 317.253.592,55 | 301.669.359,45 | 6.427.816,45 | 97,11 | |
| Pessoal e Encargos Sociais | 173.473.780,00 | 183.049.512,97 | 182.563.519,23 | 1.765,53 | 99,73 | |
| Juros e Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Despesas Correntes | 121.845.736,00 | 134.204.079,58 | 119.105.840,22 | 6.426.050,92 | 93,53 | |
| DESPESAS DE CAPITAL | 16.359.016,00 | 15.125.281,05 | 4.261.422,62 | 2.738.050,84 | 46,27 | |
| Investimentos | 16.359.016,00 | 15.125.281,05 | 4.261.422,62 | 2.738.050,84 | 46,27 | |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL (IV) | 311.678.532,00 | 332.378.873,60 | 305.930.782,07 | 9.165.867,29 | 94,80 | |
| DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| DESPESAS COM SAÚDE | N/A | N/A | 305.930.782,07 | 9.165.867,29 | 100,00 | |
| (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (5) | N/A | N/A | ||||
| (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE | N/A | N/A | 80.687.214,94 | 3.795.040,81 | 26,81 | |
| Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS | N/A | N/A | 80.687.214,94 | 3.795.040,81 | 26,81 | |
| Recursos de Operações de Crédito | N/A | N/A | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outros Recursos | N/A | N/A | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ | N/A | N/A | 18.384.848,30 | |||
| TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) | N/A | N/A | 212.229.545,31 | 67,35 | ||
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS | |||||||||
| Inscritos em Exercícios Anteriores(3) | Cancelados em 2010 (4) | |||||||||
| RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | 0,00 | 0,00 | ||||||||
| PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>²[(V - VI)/I] | [(V-VI)/I] | |||||||||
| 27,41 | ||||||||||
| DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| Atenção Básica | 227.243.966,00 | 236.945.996,16 | 224.763.942,34 | 6.527.122,73 | 71,55 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 71.885.000,00 | 76.477.500,54 | 67.775.321,56 | 6.600.612,09 | 23,01 | |
| Suporte Profilático e Terapêutico | 9.324.566,00 | 12.390.889,30 | 10.427.264,15 | 1.122.729,92 | 3,57 | |
| Vigilância Sanitária | 350.000,00 | 1.016.942,00 | 463.563,49 | 496.409,62 | 0,29 | |
| Vigilância Epidemiológica | 2.235.000,00 | 3.188.418,60 | 1.766.986,64 | 971.286,77 | 0,84 | |
| Alimentação e Nutrição | 640.000,00 | 2.359.127,00 | 733.703,89 | 1.564.063,11 | 0,71 | |
| Outras Subfunções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL | 311.678.532,00 | 332.378.873,60 | 305.930.782,07 | 17.282.224,24 | 100,00 | |
1 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício.
3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde.
4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência.
5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados.
7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício.
3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde.
4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência.
5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados.
7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Por problemas técnicos no site do Ministério da Saúde, não foi possível publicar os dados de mortalidade do município de Ribeirão Preto.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
terça-feira, 24 de maio de 2011
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Dados Epidemiológicos em AIDS
Casos de aids identificados em São Paulo
Freqüência segundo Ano DiagnósticoMunicípio(Res): 354340 Ribeirão Preto
Período: 2010
| Ano Diagnóstico | Freqüência |
|---|---|
| TOTAL | 72 |
| 2010 | 72 |
Resenha do artigo: "Pensando Tecnologia e Sociedade"
No artigo “Pensando Tecnologia e Sociedade”, a autora Luziele Tapajós, atualmente secretária de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, faz uma análise a respeito da tecnologia, suas implicações na vida social e sua relação com as ciências sociais. Segundo a autora, tal análise é de suma importância para se compreender a atual conjuntura da sociedade, balizada por um intenso processo de globalização, por acelerados avanços tecnológicos e, paradoxalmente pelo adensamento da barbárie. Nesse artigo, Tapajós objetiva apresentar alguns apontamentos sobre algumas vertentes da sociologia no que tange à discussão sobre tecnologia e suas reverberações na organização da sociedade, contudo, a autora não visa realizar um ensaio sociológico, um estudo muito aprofundado, seu intuito é realizar algumas discussões sobre tecnologia, suas implicações, para subsidiar futuras observações e análises no tocante à essa temática. O artigo referido foi escrito por Tapajós no final dos anos 90.
Conforme Tapajós, geralmente, os estudos realizados sobre tecnologia do final da década de 1990, comumente enfatizavam os resultados de sua utilização, as consequências na vida das pessoas que utilizam os bens e serviços tecnológicos, as mudanças na vida cotidiana a partir dos avanços da tecnologia, porém, a discussão sobre a tecnologia como um fator social determinado por fatores políticos e econômicos ainda era muito ínfima. Segundo a autora, a tecnologia geralmente era compreendida em direta relação com a inerente necessidade de máquinas, aparelhos tecnológicos, que são extremamente funcionais para a vida cotidiana, pois facilitam a vida prática, auxiliam as pessoas a pouparem tempo e são indispensáveis para o curso da sociedade atual. Nesta concepção, os aparelhos tecnológicos não são analisados a partir de um significado social, são considerados, de acordo com Tapajós, uma mera questão estética, ou seja, para esta concepção, mais tradicional e aleatória, a tecnologia é um fim em si mesmo, existe independentemente de nossos desejos, interesses, conhecimento, análise, em outras palavras, um objeto tecnológico não se vincula à representação que dele se faz.
Tapajós explica, que além dessa concepção tradicional e linear a respeito da tecnologia, também existem muitos estudos sociológicos que a analisam de forma diferente, interpondo-se a esta compreensão mais tradicional. Tais estudos sociológicos entendem a tecnologia como uma produção cultural, percebendo uma rede de significação em que as finalidades estão vinculadas à utilização dos artefatos tecnológicos, o que da razão e valor à tecnologia, ao sentido da ação de seus inventores e dos técnicos que trabalham no artefato tecnológico.
A autora explicita que esta nova organização da sociedade que vem sendo construída no decorrer das últimas décadas, a dinâmica desta sociedade, seu desenvolvimento acelerado, são fenômenos, que deixam o homem e a própria sociedade um pouco confusos. Segundo Tapajós, existem algumas previsões a respeito desta nova era, muitos a chamam de “mundo da informática”, “era da informática”, “civilização da imagem”, “era cibernética”. Não obstante, esta nova organização da sociedade, no bojo do desenvolvimento tecnológico, estabelece um novo cenário onde o surgimento de novos saberes e poderes possibilitam o espraiamento da dominação de sempre.
Conforme Tapajós, à medida que o acelerado desenvolvimento da tecnologia vai modificando a sociedade, muitas ideias vão surgindo com o intuito de explicar, justificar ou contradizer as mudanças percebidas na vida social, econômica e política, porém, geralmente, essas ideias articulam-se à uma visão particular de mundo e de sociedade, realizando análises que são desiguais e oscilantes. Alguns autores afirmam que o mundo e as pessoas tendem a se virtualizar cada vez mais a cada década, segundo esses autores, a virtualização é um movimento geral e irreversível que além de afetar a comunicação e informação, afeta também os “corpos físicos” das pessoas. Tais autores consideram que o mundo real é virtual, e este virtual é naturalmente potencial, eles explicam que a virtualização é matéria da contemporaneidade, e que nada possuindo de imaginário ou falso, já pode ser percebida no cotidiano da vida social.
Outros autores afirmam que para além da sociedade da informação, vivenciamos o aparecimento de uma sociedade denominada de pós-informacional, onde os átomos são substituídos por bits, onde o conhecimento está relacionado com máquinas que interagem com os homens e os fatos, onde a vida digital exigirá cada vez menos a presença material e cada vez mais a transmissão digital de lugares e onde a noção de público se restringe a uma só pessoa. Esses autores apontam as vantagens reais e virtuais do avanço tecnológico, as quais precisam ser reconhecidas para que não corramos o risco de vivermos no passado. Na compreensão de tais autores, não existem dúvidas de que o futuro da vida digital acontece e acontecerá cada vez mais sendo concebido como irrevogável.
Para Tapajós, os conceitos de ciberespaço e cibercultura, traduzidos por esses autores, são d fundamental importância ora compreendermos as novas relações sociais, cada vez mais influenciadas pelo mundo virtual. O ciberespaço, segundo os autores, á definido como um “universo sem totalidade”, a condição essencial para esse espaço é o abandono do aqui e agora, ou seja, não se tem a obrigatoriedade da relação com a realidade concreta, tornando-se necessária o surgimento de novos códigos e estruturas. Desta forma, a cibercultura precisa modificar o conceito de cultura, inventando formas de se compreender o sentido de sua formulação virtual, alterando o imaginário das pessoas e proporcionando novas bases pra a relação entre os homens e a tecnologia.
De acordo com a autora, o ciberespaço é caracterizado como um novo espaço de sociabilidade, onde se erigem novas relações sociais, as quais possuem códigos e estruturas próprias, chegando a significar a passagem do mundo real para o virtual, permitindo, conforme alguns autores, a reconstrução de identidades dos indivíduos a partir de sua relação com o computador. Segundo Tapajós, no bojo do avanço tecnológico e suas implicações na vida social, surge a ideia da desterritorialização o homem, ou seja, a sua “migração” do mundo real para seu relacionamento com o mundo virtual. Esta desterritorialização é considerada uma das formas mais garantidas de alcançar a virtualização almejada, já que se relaciona com esferas e modelos diferenciados de temporalidade e espaço.
Tapajós explicita que além da compreensão desses autores, existem outros estudiosos que analisam a tecnologia e suas reverberações na sociedade sob uma ótica totalmente diferenciada. Tais autores defendem que os avanços tecnológicos são o fator mais calamitoso da civilização, pois trazem perversos efeitos morais, políticos e culturais a ela. Segundo esses autores, as técnicas e seus resultados alteram para pior os referenciais atuais. Para eles, o tempo virtual nunca se identificará com o tempo real, existindo sempre um grande abismo entre eles. Tapajós explica que para esses estudiosos, nós vivemos uma época de rendição da cultura à tecnologia, sendo que esta vem sendo “deificada” pela sociedade, o que acarreta um novo tipo de ordem social, a qual tem um poder desintegrador, já que cria um mundo que funciona não apenas sem narrativa transcendente para possibilitar o esteio moral, mas também com a inexistência de instituições sociais para controlar o fluxo de informações produzidas pela tecnologia.
Segundo autora, é incontestável o fato de que a tecnologia está cada vez mais iminente no que tange à explicação, conhecimento ou análise da sociedade contemporânea, isto é comprovado pelo aparecimento de novas formas de se interpretar e compreender os artefatos tecnológicos, as novas tecnologias que possibilitam novas formas de organização e vida social. Estas explicações argumentam que as mudanças ocorridas na organização societária a partir do avanço tecnológico, não podem ser analisadas somente com base nos paradigmas clássicos do pensamento social, pois para esses autores, os paradigmas clássicos não são suficientes por si só para explicar profundamente os novos elementos que surgem com a chamada “revolução informacional”. Apesar das diversas explicações existentes a respeito do rápido desenvolvimento da tecnologia e suas reverberações na sociedade, Tapajós aponta para o fato de que tais explicações são a-histórica, a-política, a-econômica, a-social, o que representa, inicialmente, uma aposta positiva ou negativa através da qual o conhecimento, a cultura e todas as formas de vida serão substituídos, vinculados invariavelmente à eletrônica, sobrando para os sinais da história e da cultura acumulados serem rejeitados nesse novo âmbito do conhecimento.
Vale ressaltar, conforme Luziele Tapajós, que as novas explicações acerca da tecnologia e seus desdobramentos, são carentes da noção de processo social, muitos autores consideram a tecnologia como um sistema, como construção e como rede, analisam a tecnologia como uma produção estanque de indivíduos ou de grupos específicos que não reconhecem pertencimento a qualquer coletivo ou classe, a não ser quando são consumidores de aparatos tecnológicos. Neste sentido, Marx é o primeiro autor a defender que toda e qualquer inovação e invenção tecnológica, tanto quanto qualquer atividade econômica, são resultado de um processo social e não da criatividade isolada de uma pessoa. Tapajós explica que segundo Marx, o homem, ao agir neste mundo material se ocupa concomitantemente de um ato de autotransformação e autorealização, por isso, se pensar tecnologia está no centro dessas atividades que são essencialmente humanas, e, portanto, cheio de pistas das quais podem ser deduzidas a natureza das sociedades. Marx explica que a tecnologia, ou os instrumentos de trabalho de cada sociedade demonstram, a partir da análise da forma como foram produzidos, os componentes fundamentais para se compreender a sociedade.
De acordo com a autora, partindo-se do método materialista-histórico dialético, pode-se concluir que pensar a tecnologia atualmente, implica percebê-la como componente de uma realidade complexa, intricada, que apresenta múltiplas facetas, por isso, não é possível conhecer essa realidade em um primeiro contato, pois ela está impregnada de interpretações que precisam ser estudadas com demora, minuciosamente.
Para Tapajós, é de extrema urgência aproximar-se e demorar-se na análise da técnica, da tecnologia e suas implicações à realidade do mundo atual, balizado pela globalização, redimensionado em uma nova fase de expansão do capitalismo, marcada pelo neoliberalismo e, por conseguinte pela flexibilização e desregulamentação dos direitos conquistados, pelo desemprego, pelo acirramento das desigualdades sociais. A autora explica que para se realizar um estudo relevante, crítico e rigoroso sobre os impactos da tecnologia na vida social, é preciso ter como aporte teórico-filosófico, a teoria social de Marx, e as obras de outros estudiosos hauridos desta mesma concepção teórico-metodológica, pois somente com base nessas análises críticas que será possível compreender as novas configurações da organização produtiva mundial balizada pelos avanços tecnológicos e suas reverberações nas relações sociais.
Através do artigo “Pensando Tecnologia e Sociedade”, é possível compreender que existem várias explicações a respeito da tecnologia e sua influência na sociedade, no entanto, a maioria dessas explicações é a-política, a-histórica, pois não dão conta de analisar o significado social do avanço tecnológico. Para realizar um estudo aprofundado sobre os avanços tecnológicos e suas implicações na vida social, é necessário ter como aporte teórico-filosófico a teoria social de Marx, a qual argumenta que toda e qualquer inovação tecnológica, como qualquer atividade econômica, são fruto de um processo social e não da genialidade isolada de um indivíduo.
Fonte: TAPAJÓS, Luziele Maria. Pensando Tecnologia e Sociedade. 2003.
Continuação atividade anterior
17. Tabelas Sociais
17.1. Estimativas de família pobres
Perfil Bolsa Família: 11.961 famílias
Perfil Cadastro Único: 28.793 famílias
17.2. Índice de Desenvolvimento Humano - IDH: 0,855
17.3. Média de pessoas por domicílio: informação não disponível.
17.4. Percentual de pobreza: informação não disponível.
17.5. Percentual população urbana e rural:
Urbana: 99,6%
Rural: 0,4%
17.6. Bolsa Família
Famílias: 12.763
Valor Total: 1.340.226,00
17.7. Cadastro Único: 23.141 famílias*
20.355 famílias cadastradas com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo*.
17.454 famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00*.
17.8. Índice de Gestão Descentralizada - IGD: informação não disponível
17.9. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Crianças/Adolescentes: 404*
Valor: R$10.000,00*
17.10. Benefício de Prestação Continuada - BPC
Pessoas com deficiência: 4.167
Idosos: 5.064
Total: 9.231
Valor Repassado à pessoa com deficiência: R$2.265.526,92
Valor Repassado aos idosos: R$2.758.321,97
Valor Total Repassado: R$5.023.848,89
17.11. Nível de Gestão Municipal: pleno*
17.12. Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Capacidade de atendimento das famílias: 5.000*
Valor: R$45.000,00*
17.13 Pró-Jovem
Coletivo de Jovens: 11*
Valor: R$15.075,00*
18. MI Vetor
18.1. Transferência do Tesouro Nacional para o Município
FPM: R$ 4.795.779,27*
ITR: R$ 44.645,49*
LC 87/96: R$ 137.637,48*
FEX: R$ 109.515,57*
FUNDEB: R$7.989.393,90*
Total: R$ 13.076.971,71*
18.2. Serviços de Proteção Social Básica
Crianças/Família/Idosos: 8.438*
18.3. Serviços de Proteção Social Especial
Crianças/Adolescente/Idosos/Pessoas com Deficiência/Mulheres/Família/Pessoas em Situação de Rua: 424*
Valor: R$ 27.192,30*
*Dados de dezembro de 2010
19. RI Munic:
19.1. Dados Gerais
População (Censo 2010): 605.114
IDHM (PNUD 200): 0,86
Porte do Município: grande
Transferência Constitucional para o munípio: R$13.076.971,71 (dez/2010)
R$ 122.887.688,58 (Repasse até dez/2010)
19.2. IGD
Órgão Gestor da Assistência Social: Há uma secretaria municipal exclusiva, com mais de 10 computadores em funcionamento. Não há cadastramento no Cadastro Único.
Recursos Humanos: 423 funcionários estatutários na assistência social, sendo 138 com ensino fundamental, 156 com ensino médio, 123 com ensino superior e 6 com pós-graduação.
29 funcionários somente comissionados ocupados na assistência social, sendo 5 com ensino médio e 24 com ensino superior.
140 estagiários, todos com ensino médio.
49 funcionários sem vínculo permanente na assistência social, sendo 17 com ensino médio e 32 com ensino superior.
Total de funcionários ocupados na assistência social: 641
Assistente social: 85
Terapeuta ocupacional: 2
Psicólogo: 15
Enfermeiro: 1
Pedagogo: 19
Advogado: 9
Jornalista: 1
Nutricionista: 3
Administrador: 7
Economista: 1
Contabilista: 2
Outros: 40
Conselho Municipal de Segurança Alimentar: Há um comitê gestor do bolsa família.
Conselho Municipal de Assistência Social: 1994 (ano de criação).
Recursos Financeiros: Há a existência de um Fundo Municipal com valor orçado para assistência social em 2009 de R$ 8.132.242,00. A Lei Orgânica trata da assistência social. Há um plano municipal de assistência social.
CRAS: 5 unidades
CREAS: 1 unidade
Casa de acolhida para pessoa em situação de rua: 2, sendo 1 pública e 1 conveniada.
Casa de passagem: 1 pública.
Abrigo: 13 unidades (6 para idosos e 7 para crianças e adolescentes), sendo 2 públicas (para crianças e adolescentes) e 11 conveniadas (6 para idosos e 5 para crianças e adolescentes).
Atividades realizadas para a gestão do Sistema Único de Assitência Social:
Revisão do BPC;
Trabalho interdisciplinar;
Articulação da rede socioassistencial;
17.1. Estimativas de família pobres
Perfil Bolsa Família: 11.961 famílias
Perfil Cadastro Único: 28.793 famílias
17.2. Índice de Desenvolvimento Humano - IDH: 0,855
17.3. Média de pessoas por domicílio: informação não disponível.
17.4. Percentual de pobreza: informação não disponível.
17.5. Percentual população urbana e rural:
Urbana: 99,6%
Rural: 0,4%
17.6. Bolsa Família
Famílias: 12.763
Valor Total: 1.340.226,00
17.7. Cadastro Único: 23.141 famílias*
20.355 famílias cadastradas com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo*.
17.454 famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00*.
17.8. Índice de Gestão Descentralizada - IGD: informação não disponível
17.9. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Crianças/Adolescentes: 404*
Valor: R$10.000,00*
17.10. Benefício de Prestação Continuada - BPC
Pessoas com deficiência: 4.167
Idosos: 5.064
Total: 9.231
Valor Repassado à pessoa com deficiência: R$2.265.526,92
Valor Repassado aos idosos: R$2.758.321,97
Valor Total Repassado: R$5.023.848,89
17.11. Nível de Gestão Municipal: pleno*
17.12. Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Capacidade de atendimento das famílias: 5.000*
Valor: R$45.000,00*
17.13 Pró-Jovem
Coletivo de Jovens: 11*
Valor: R$15.075,00*
18. MI Vetor
18.1. Transferência do Tesouro Nacional para o Município
FPM: R$ 4.795.779,27*
ITR: R$ 44.645,49*
LC 87/96: R$ 137.637,48*
FEX: R$ 109.515,57*
FUNDEB: R$7.989.393,90*
Total: R$ 13.076.971,71*
18.2. Serviços de Proteção Social Básica
Crianças/Família/Idosos: 8.438*
18.3. Serviços de Proteção Social Especial
Crianças/Adolescente/Idosos/Pessoas com Deficiência/Mulheres/Família/Pessoas em Situação de Rua: 424*
Valor: R$ 27.192,30*
*Dados de dezembro de 2010
19. RI Munic:
19.1. Dados Gerais
População (Censo 2010): 605.114
IDHM (PNUD 200): 0,86
Porte do Município: grande
Transferência Constitucional para o munípio: R$13.076.971,71 (dez/2010)
R$ 122.887.688,58 (Repasse até dez/2010)
19.2. IGD
Órgão Gestor da Assistência Social: Há uma secretaria municipal exclusiva, com mais de 10 computadores em funcionamento. Não há cadastramento no Cadastro Único.
Recursos Humanos: 423 funcionários estatutários na assistência social, sendo 138 com ensino fundamental, 156 com ensino médio, 123 com ensino superior e 6 com pós-graduação.
29 funcionários somente comissionados ocupados na assistência social, sendo 5 com ensino médio e 24 com ensino superior.
140 estagiários, todos com ensino médio.
49 funcionários sem vínculo permanente na assistência social, sendo 17 com ensino médio e 32 com ensino superior.
Total de funcionários ocupados na assistência social: 641
Assistente social: 85
Terapeuta ocupacional: 2
Psicólogo: 15
Enfermeiro: 1
Pedagogo: 19
Advogado: 9
Jornalista: 1
Nutricionista: 3
Administrador: 7
Economista: 1
Contabilista: 2
Outros: 40
Conselho Municipal de Segurança Alimentar: Há um comitê gestor do bolsa família.
Conselho Municipal de Assistência Social: 1994 (ano de criação).
Recursos Financeiros: Há a existência de um Fundo Municipal com valor orçado para assistência social em 2009 de R$ 8.132.242,00. A Lei Orgânica trata da assistência social. Há um plano municipal de assistência social.
CRAS: 5 unidades
CREAS: 1 unidade
Casa de acolhida para pessoa em situação de rua: 2, sendo 1 pública e 1 conveniada.
Casa de passagem: 1 pública.
Abrigo: 13 unidades (6 para idosos e 7 para crianças e adolescentes), sendo 2 públicas (para crianças e adolescentes) e 11 conveniadas (6 para idosos e 5 para crianças e adolescentes).
Atividades realizadas para a gestão do Sistema Único de Assitência Social:
Revisão do BPC;
Trabalho interdisciplinar;
Articulação da rede socioassistencial;
Articulação com os serviços de políticas públicos;
Articulação interinstitucionais com o sistema de garantia de direitos;
Cadastramento das organizações e dos serviços socioassistenciais;
Produção de orientações técnicas e materiais informativos;
Utilização de sistema informatizado para gestão, monitoramento e avaliação;
Supervisão de serviços socioassistenciais mantidos em convênio com organizações/entidades de assistência social;
Monitoramento de serviços socioassistênciais mantidos em convênio com organizações/entidades de assistência social;
Produção de material soicoeducativo;
Participação na Comissão Intergestores Bipartite e/ou Tripartite;
Participação nas instâncias de controle social;
Celebração de pactos ou compromissos voltados para aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social;
Protocolos;
Planejamento;
Capacitação de técnicos;
Grupo de estudos;
Pesquisas, estudos e diagnósticos;
Articulação interinstitucionais com o sistema de garantia de direitos;
Cadastramento das organizações e dos serviços socioassistenciais;
Produção de orientações técnicas e materiais informativos;
Utilização de sistema informatizado para gestão, monitoramento e avaliação;
Supervisão de serviços socioassistenciais mantidos em convênio com organizações/entidades de assistência social;
Monitoramento de serviços socioassistênciais mantidos em convênio com organizações/entidades de assistência social;
Produção de material soicoeducativo;
Participação na Comissão Intergestores Bipartite e/ou Tripartite;
Participação nas instâncias de controle social;
Celebração de pactos ou compromissos voltados para aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social;
Protocolos;
Planejamento;
Capacitação de técnicos;
Grupo de estudos;
Pesquisas, estudos e diagnósticos;
20. RI Perfil:
20.1. Dados Gerais
Repasse em março/2011: R$ 12.795.663,22
Repasse até março/2011: R$ 41.638.499,40
20.2. Transferência de Renda
Programa Famílias Repasse do mês abr/11 Repasse acum. até abr/11
Bolsa Família 12.763 1.340.226,00 4.549.654,00
Total 12.763 1.340.226,00 4.549.654,00
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família. (Pnad 2006): 11.961 / Cobertura: 106,71%
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): 28.793 / Cobertura: 44,33%
Cadastro Único Total de Famílias Cadastradas 23.357
Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 20.974
Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00 17.490
IDF Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) 0.61
Vulnerabilidade 0.62
Acesso ao conhecimento 0.47
Acesso ao trabalho 0.29
Disponibilidade de recursos 0.52
Desenvolvimento infantil 0.94
Condição Habitacional 0.81
IGDM Índice de Gestão Descentralizada (IGD) 0.71
Recursos Transferidos para Apoio à Gestão 23.880,99 208.615,79
Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar 0.92
Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde 0.62
Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro 0.66
Taxa de Atualização de Cadastro 0.65
20.1. Dados Gerais
Repasse em março/2011: R$ 12.795.663,22
Repasse até março/2011: R$ 41.638.499,40
20.2. Transferência de Renda
Programa Famílias Repasse do mês abr/11 Repasse acum. até abr/11
Bolsa Família 12.763 1.340.226,00 4.549.654,00
Total 12.763 1.340.226,00 4.549.654,00
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família. (Pnad 2006): 11.961 / Cobertura: 106,71%
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): 28.793 / Cobertura: 44,33%
Cadastro Único Total de Famílias Cadastradas 23.357
Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 20.974
Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00 17.490
IDF Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) 0.61
Vulnerabilidade 0.62
Acesso ao conhecimento 0.47
Acesso ao trabalho 0.29
Disponibilidade de recursos 0.52
Desenvolvimento infantil 0.94
Condição Habitacional 0.81
IGDM Índice de Gestão Descentralizada (IGD) 0.71
Recursos Transferidos para Apoio à Gestão 23.880,99 208.615,79
Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar 0.92
Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde 0.62
Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro 0.66
Taxa de Atualização de Cadastro 0.65
20.4. Mapa Comparativo BF
20.5. Assistência Social
Benefícios Beneficiários Repasse do mês abr/11 Repasse acum. até abr/11
BPC (incluindo RMV) 5.173 Idosos 2.817.719,52 11.169.423,58
4.983 PCD 2.709.415,98 10.774.271,44
Total BPC/RMV 10.156 Idosos/PCD 5.527.135,50 21.943.695,02
Ações Beneficiários/Metas Repasse do mês mar/11 Repasse acum. até mar/11
CRAS PAIF - Serviços de Proteção Social Básica à Família 5.000 Capacidade de Atendimento das Famílias 45.000,00 135.000,00
Número de CRAS: 5 Cofinanciados: 5
Serviço de Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos 8.438 Crianças e/ou Idosos e Suas Famílias 15.188,40 60.753,60
ProJovem Adolescente 11 Coletivos 11.306,25 22.612,50
275 Vagas
140 Jovens (Sisjovem)
Total Proteção Social Básica 71.494,65 218.366,10
Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias 174 Pessoas com Deficiência/Idosos com Dependência 7.830,00 23.490,00
Serviços de Acolhimento 250 Famílias e Indivíduos 19.362,30 58.086,90
Ações Socioeducativas e de Convivência - PETI 258 Crianças e Adolescentes 6.500,00 26.500,00
CREAS PAEFI Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e Serviço de Abordagem Social 160 Famílias/Indivíduos Atendidos 26.000,00 117.000,00
Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE 280 Adolescentes 15.400,00 46.200,00
Número de CREAS: 2 Cofinanciados: 2
CREAS POP Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 80 Famílias e Indivíduos 13.000,00 26.000,00
Total Proteção Social Especial 80.262,30 273.786,90
Total 5.678.892,45 22.435.848,02
20.5. Assistência Social
Benefícios Beneficiários Repasse do mês abr/11 Repasse acum. até abr/11
BPC (incluindo RMV) 5.173 Idosos 2.817.719,52 11.169.423,58
4.983 PCD 2.709.415,98 10.774.271,44
Total BPC/RMV 10.156 Idosos/PCD 5.527.135,50 21.943.695,02
Ações Beneficiários/Metas Repasse do mês mar/11 Repasse acum. até mar/11
CRAS PAIF - Serviços de Proteção Social Básica à Família 5.000 Capacidade de Atendimento das Famílias 45.000,00 135.000,00
Número de CRAS: 5 Cofinanciados: 5
Serviço de Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos 8.438 Crianças e/ou Idosos e Suas Famílias 15.188,40 60.753,60
ProJovem Adolescente 11 Coletivos 11.306,25 22.612,50
275 Vagas
140 Jovens (Sisjovem)
Total Proteção Social Básica 71.494,65 218.366,10
Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias 174 Pessoas com Deficiência/Idosos com Dependência 7.830,00 23.490,00
Serviços de Acolhimento 250 Famílias e Indivíduos 19.362,30 58.086,90
Ações Socioeducativas e de Convivência - PETI 258 Crianças e Adolescentes 6.500,00 26.500,00
CREAS PAEFI Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e Serviço de Abordagem Social 160 Famílias/Indivíduos Atendidos 26.000,00 117.000,00
Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE 280 Adolescentes 15.400,00 46.200,00
Número de CREAS: 2 Cofinanciados: 2
CREAS POP Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 80 Famílias e Indivíduos 13.000,00 26.000,00
Total Proteção Social Especial 80.262,30 273.786,90
Total 5.678.892,45 22.435.848,02
Os dados 20.4. Mapa comparativo do Bolsa Família e 20.7. Mapa comparativo do BPC não estão disponíveis para o presente município.
20.7. Mapa Comparativo do BPC
20.8. Segurança Alimentar
Equipamentos acumulados de 2004 à 2011
Equipamentos Unidades Conveniadas Unid. em func. Valor Conveniado
Banco de Alimentos 1 1 185.444,00
Total 1 1 185.444,00
20.9. Convênios Vigentes
Convênios com MDS Vigentes
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente Objeto Início Final Valor Convênio Valor Liberado Valor Contrapartida Situação
RIBEIRAO PRETO PREFEITURA MUNICIPAL AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE NATUREZA PERMANENTE PARA APOIO A FORMACAOE CAPACITACAO 28/12/2007 25/12/2011 50.000,00 0,00 10.000,00 Adimplente
Total Geral 1 convênio 50.000,00 0,00 10.000,00
21. RI Bolsa Família/ CADÚNICO
21.1. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA
Informações do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
RIBEIRÃO PRETO (SP)
Data de Referência
INFORMAÇÕES GERAIS População Total (CENSO 2010) 605.114 2010
Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (PNAD 2006) 1 11.961 2006
Estimativa de famílias de baixa renda - Perfil Cadastro Único (Pnad 2006) 2 28.793 2006
CADASTRO ÚNICO Total de famílias cadastradas 23.357 01/2011
Total de cadastros válidos - 01/2011
Total de cadastros atualizados - 01/2011
Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 20.974 01/2011
Total de cadastros válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo
quinta-feira, 19 de maio de 2011
DIAGNÓSTICO MUNICIPAL - RIBEIRÃO PRETO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
Docente: Márcio
Discentes: Amanda Aparecida Azevedo Rodrigues, Ana Cecília Silveira Rossato e Emelin Cremasco.
Município: Ribeirão Preto – SP
A presente atividade tem finalidade exclusiva acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.
Perfil do município:
1. Informações sobre o atual prefeito(a):
Dárcy Vera; idade: 41 anos; escolaridade: ensino superior completo; eleita em 2008 pelo DEM, partido pelo qual é filiada;
2. Recursos Humanos:
2.1. Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total de funcionários ativos da administração direta (1): 8802
Estatutários: 6603
Celetistas (CLT): 08
Somente comissionados: 233
Estagiários: 813
Sem vínculo permanente: 1145
(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.
2.2. Composição do quadro de pessoal da administração indireta:
Total de funcionários ativos da administração indireta (1): 1382
Estatutários: 1082
Celetistas (CLT): 28
Somente comissionados: 58
Estagiários: 209
Sem vínculo permanente: 05
(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.
2.3. Informações registros administrativos:
Nos últimos 24 meses houve a realização de concurso para contratação de pessoal, com vagas reservadas para pessoas com deficiência. Neste período contratou-se pessoal aprovados em concursos ou processos seletivos. Não foi possível identificar o registro no quadro de pessoal da administração direta que informe a quantidade de pessoas com deficiência. Nos órgãos da administração pública municipal existem unidades chefiadas por mulheres.
3. Legislação e Instrumentos de Planejamento do Município
3.1. Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da cidade ou similar.
Criado em 1997, este Conselho não é paritário e possui caráter consultivo. O Conselho vem realizando reuniões nos últimos 12 meses.
3.2. Instrumentos de Planejamento Municipal
O município integra área de interesse turístico, possui legislação específica para á área de interesse social, sendo ás áreas de interesse: Ambiental, paisagístico, arquitetônico. Lei de parcelamento do solo, lei de zoneamento, código de obras, orienta- se pelas normas técnicas estabelecidas sobre acessibilidade.
3.3. Instrumentos de Política urbana
Há no município a existência de leis específicas de solo criado, Contribuição de melhoria, Operação urbana consorciada, Estudo de vizinhança, Código de Posturas. Podemos identificar de acordo com os dados que o município contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano sendo eles: parcelamento do solo, zoneamento ou equivalente, código de obras, contribuição de melhoria, o município tem Plano Diretor, mas está revendo.
4. Recursos para a Gestão
4.1. Cadastro do IPTU
Verificamos que no múnicipio a cadastro imobiliário informatizado, cobrança de IPTU, cadastro de ISS informatizado, Planta Genérica de Valores informatizada correspondente a lei 1947.
4.2. Taxas Instituídas
As taxas instituídas no município são: iluminação pública, coleta de lixo, limpeza urbana, poder de polícia.
4.3. Implantação de Empreendimentos
Conforme os dados mecanismos de incentivo á implantação de empreendimento para o município, isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cessão de terrenos, doações de terrenos.
Nós últimos 24 meses o empreendimento industrial foi beneficiado no município. Foram aplicados no mesmo período como empreendimentos de comercial e serviço e outros. Regulamentado por lei específica estadual ou municipal.
4.4. Programas ou ações de geração de trabalho e renda
Há no município programas voltados a geração de trabalho e renda para a população de: adolescentes, jovens, pessoa com deficiência, idosos, baixa renda. Identificamos política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes do município.
4.5. Articulação Interinstitucional
Na política de desenvolvimento urbano o município participa de: | |
Consórcio público intermunicipal | Não |
Consórcio público com o Estado | Sim |
Consórcio público com o Governo Federal | Sim |
Convênio de parceria com o setor privado | Sim |
Apoio do setor privado ou de comunidades | Sim |
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de: | |
Consórcio público intermunicipal | Não |
Consórcio público com o Estado | Sim |
Consórcio público com o Governo Federal | Não |
Convênio de parceria com o setor privado | Não |
Apoio do setor privado ou de comunidades | Não |
5. Comunicação e Informática
5.1. Serviços de atendimento ao público
São utilizados pelo município como meio de comunicação: correio, jornais, internet, telefone para atendimento exclusivo ao público, entre outros serviços disponíveis.
5.2. Informática
O município possui acesso direto a internet, os computadores tão conectados em rede, o endereço da página na internet da prefeitura: www.ribeirãopreto.sp.gov.br. Estão disponibilizados na página da prefeitura, serviços informativos do município, acesso a documentos e formulários, licitações, ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão, pregão eletrônico, consulta prévia, diário oficial, legislação municipal e finanças públicas, concursos públicos, matricula escola na rede pública, emissão de certidão negativa de débito e alvará, agendamento de consulta na rede de saúde pública e entre outros serviços.
Para o acesso da população a esses serviços, são disponibilizadas pela prefeitura quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação, instalações públicas para o acesso da população.
5.3. Inclusão digital
Há o desenvolvimento de políticas para a inclusão digital através de: criação de Telecentros com iniciativa da prefeitura, computadores com acesso a internet disponibilizados a toda população, computadores na rede pública de ensino com acesso a internet e entre outros.
6. Educação
6.1. Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educação
A no município uma secretaria exclusivo sendo o órgão gestor da educação. São instrumentos que contemplam a política municipal de ensino: lei orgânica municipal, lei do orçamento anual (LOA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO), plano plurianual de investimentos (PPA), portaria do órgão gestor da educação.
Identificamos no município como instrumento legal : projetos, programas e ações da educação municipal, Conselho de Controle e Acompanhamento Social FUNDEF, Conselhos escolares, Conselhos de Alimentação Escolar, Sistema Municipal de Ensino . Ao pensarmos na capacitação dos professores da rede pública são realizadas: na temática de gênero, ração/etnia, escolas aptas a receber pessoas com deficiência .
6.2. Ações
As cincos principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor são: autonomia financeira, capacitação de professores, melhorias ou implementação de programas de assistência escolar, ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.
6.3. Conselho e Fundo Municipal de Educação
O Conselho municipal de educação foi criado em 1993, sendo paritário de caráter deliberativo, o conselho realizou reunião nos últimos 12 meses.
6.4. Articulação Interinstitucional
Relacionado à política da educação o município não tem participação em consorcio público intermunicipal, consorcio público com o Estado, com o Governo Federal, convenio de parceria com o setor privado, apoio do setor privado ou de comunidades.
7. Cultura
7.1. Órgão gestor e legislação da cultura
O órgão gestor da cultura possui uma secretaria exclusiva , possuindo legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural, relacionado a natureza do bem tombado de caráter material e imaterial.
7.2. Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de cultura foi criado em 1993, sendo paritário de caráter consultivo, fiscalizados, no qual ocorreu reunião nos últimos 12 meses.
7.3. Articulação Interinstitucional
O município na política de cultura tem a participação em : Consorcio público com o Estado, Convenio de parceria com o setor privado, apoio do setor privado ou de comunidades. Na política de turismo o município a participação em: Consorcio público com o Estado e Governo Federal.
7.4. Equipamentos culturais e meios de comunicação
Existe no município como meios de comunicação e equipamentos de cultura : bibliotecas públicas, museus, teatros ou salas de espetáculos, centro cultural(3), cinemas (4), videolocadoras, estádios ou ginásios poliesportivos, provedor de internet, unidades de ensino superior, shoppincenters, lojas de discos,CDs, fitas e DVDs, livrarias, radio AM e FM, radio comunitaria, geradora de TV, clubes e associações recreativas.
7.5. Atividades artesanais
As principais atividades realizadas no município são: bordado, fios e fibras, madeira.
7.6. Grupos Artísticos
Os principais grupos artísticos no município são : teatro, manifestação popular, cineclube, dança, musical, orquestra, banda, coral, associação literária, capoeira, circo, escola de samba, bloco carnavalesco, desenho e pintura , artes plásticas e visuais, artesanato.
8. Esporte
8.1. Órgão gestor e legislação do esporte
O órgão gestor do esporte possui uma Secretaria exclusiva, a lei orgânica do município aborda a questão do esporte, juntamente com outros instrumentos legais que regulamentam a temática. São objetos regulamentados por tais instrumentos legais: Sistema municipal de esporte, Conselho municipal de esporte, subvenções concedidas para o esporte, projetos na área e entre outros.
8.2. Conselho Municipal de esporte
O Conselho municipal de esporte foi criado no ano de 1994, sendo paritário, o conselho fez reunião nos últimos 12 meses.
8.3. Ações e programas
A prefeitura realiza ações, projetos e programas isoladamente ou em convenio com entidades em: esporte educacional, rendimento, esporte e lazer, para pessoa com deficiência. No município a existência de ligas esportivas regularmente constituídas, possuindo calendário esportivo.
9. Habitação
9.1.
Caracterização do órgão gestor da habitação no município | Órgão da administração indireta |
O município possui plano municipal de habitação | Não |
Está elaborando | Sim |
Conselho municipal de habitação - existência | Sim |
Ano de criação | 2009 |
O conselho é paritário | Sim |
Caráter do conselho: | |
Consultivo | Não |
Deliberativo | Sim |
Normativo | Não |
Fiscalizador | Não |
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses | Sim |
Fundo municipal de habitação - existência | Sim |
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais | Não |
A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais | Sim |
O cadastro é informatizado | Sim |
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias | Sim |
Existe a identificação de: | |
Idosos | Sim |
Mulheres chefes de família | Sim |
Renda per capita da família | Sim |
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena | Não |
Pessoas com deficiência | Sim |
Número de dependentes por família | Sim |
Nenhuma identificação | Não |
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas | Sim |
O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária Sim O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária Não |
Na política de habitação o município participa de: Consórcio público intermunicipal Não Consórcio público com o Estado Não Consórcio público com o Governo Federal Não Convênio de parceria com o setor privado Sim Apoio do setor privado ou de comunidades Sim |
10. Transporte
Caracterização do órgão gestor do transporte no município Órgão da administração indireta Conselho municipal de transporte existência Sim | Ano de criação 1990 O conselho é paritário Não Caráter do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Não Normativo Não Fiscalizador Não O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim |
Serviços de transporte existentes no município Barco Não Metrô Não Mototáxi Sim Táxi Sim Trem Não Van Sim Transporte coletivo por ônibus intramunicipal existência Sim | A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade Sim Passageiros com isenção na tarifa Idosos Total Estudantes da rede pública Parcial Estudantes da rede privada Parcial Carteiros Total Pessoas com deficiência Total Policiais Total Professores Não Crianças menores de 7 anos Não Outros Total Transporte coletivo por ônibus intermunicipal Sim Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município Não |
Na política de habitação o município participa de: Consórcio público intermunicipal Não Consórcio público com o Estado Não Consórcio público com o Governo Federal Não Convênio de parceria com o setor privado Sim Apoio do setor privado ou de comunidades Sim |
11. Saúde
Caracterização do órgão gestor da saúde no município Secretaria exclusiva Escolaridade do titular do órgão gestor Ensino superior completo Formação de nível superior do gestor Médico |
Conselho municipal de saúde - existência | Sim |
Ano de criação | 1991 |
O conselho é paritário | Sim |
Caráter do conselho: | |
Consultivo | Não |
Deliberativo | Sim |
Normativo | Não |
Fiscalizador | Sim |
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses | Sim |
Fundo municipal de saúde - existência | Sim |
Responsável pela gestão do fundo: | Não |
Plano municipal de saúde - existência | Sim |
Ano de criação do plano | 2009 |
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
Existe no município: Maternidade Sim Maternidade com posto de registro civil de nascimento Não Unidade de emergência Sim Laboratório de análises clínicas Sim Farmácia popular Sim Programa agente comunitário de saúde Sim |
Programa de saúde da família existência Sim Total de equipes 21 Total de médicos nas equipes 21 Total de odontólogos nas equipes 6 Total de enfermeiros nas equipes 21 |
Na política de saúde o município participa de: Consórcio público intermunicipal Não Consórcio público com o Estado Não Consórcio público com o Governo Federal Não Convênio de parceria com o setor privado Sim Apoio do setor privado ou de comunidades Não |
12. Segurança Pública e Acesso à Justiça
Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município | Setor subordinado diretamente à chefia do executivo |
Conselho municipal de segurança pública - existência | Sim |
Ano de criação | 2001 |
O conselho é paritário | Sim |
Caráter do conselho: | |
Consultivo | Não |
Deliberativo | Sim |
Normativo | Não |
Fiscalizador | Não |
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses | Sim |
Fundo municipal de segurança pública - existência | Sim |
Plano municipal de segurança pública - existência | Sim |
Existe no município: | |
Delegacia de polícia civil | Sim |
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher | Sim |
Delegacia de proteção ao idoso | Não |
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)* | Sim |
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)** | Sim |
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas) | Não |
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência | Não |
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso | Não |
Presídio exclusivamente feminino | Sim |
Presídio com carceragem exclusivamente feminina | Sim |
Instituto médico legal | Sim |
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado | Sim |
Delegacia de proteção ao meio ambiente | Não |
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais | Não |
Conselho comunitário de segurança | Sim |
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes | |
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes | |
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado | Sim |
Unidade do Corpo de Bombeiros | Sim |
O município dispõe com relação a Defesa civil de: | Coordenadoria municipal |
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
Guarda municipal - existência | Sim |
Ano de criação | 2001 |
Efetivo Total | 193 |
Homens | 135 |
Mulheres | 58 |
Teinada e/ou capacitada | |
Na ocasião do ingresso | Sim |
Periódicamente | Sim |
Ocasionalmente | Não |
Não é treinada e/ou capacitada | Não |
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos | Sim |
Formação profissional do comandante | Guarda municipal |
A guarda utiliza | Apenas arma de fogo |
Faixa do salário inicial | Mais de 1 a 3 salários mínimos |
Órgão de controle | |
Interno (corregedoria) | Sim |
Externo (ouvidoria) | Não |
Outro tipo de controle | Sim |
Não possui | Não |
Registro de ocorrências | Registro manual |
Principais atividades: | |
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades | Sim |
Ronda escolar | Sim |
Proteção de bens, serviços e instalações do município | Sim |
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) | Não |
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado | Sim |
Atividades da defesa civil | Sim |
Atendimento de ocorrências policiais | Sim |
Proteção ambiental | Sim |
Auxílio no ordenamento do trânsito | Sim |
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes | Não |
Auxílio à Polícia Militar | Sim |
Ações educativas junto à população | Sim |
Auxílio à Polícia Civil | Sim |
Patrulhamento de vias públicas | Sim |
Auxílio ao público | Sim |
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar | Sim |
Segurança em eventos/comemorações | Sim |
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros) | Sim |
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades) | Sim |
Assistência ao judiciário | Não |
Programas sociais de prevenção ao crime e violência | Sim |
Outras | Não |
Município é sede de comarca | Sim |
Núcleo de defensoria pública na comarca | Sim |
Núcleo especializado para criança e adolescente | Sim |
Núcleo especializado para idoso | Sim |
Núcleo especializado para conflito agrário | Sim |
Núcleo especializado para mulher | Sim |
Núcleo especializado para conflito indígena | Não sabe informar |
Núcleo especializado para meio ambiente | Sim |
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço | Existe defensoria |
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência | Sim |
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência | Sim |
Juizado especial de violência contra a mulher - existência | Sim |
Município mantém serviço de assistência jurídica | Sim |
13. Direitos Humanos
Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município | Setor subordinado a outra secretaria |
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio | Sim |
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para: | |
Ciganos | Não |
Crianças e adolescentes | Sim |
Educação em direitos humanos | Não |
Mulheres | Sim |
Idosos | Sim |
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais | Não |
Pessoa com deficiência | Sim |
Promoção e igualdade racial | Sim |
Outros | Não |
Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal: | |
Espaços e instalações internas com rampa | Não |
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical | Não |
Sanitário acessível | Não |
Piso tátil direcional e de alerta | Não |
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado | Não |
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva | Não |
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda | Não |
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes | Não |
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla | Não |
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida | Sim |
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência | Não |
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização) | Não |
Admissão da entrada e permanência de cão-guia | Sim |
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível | Não |
Cabines telefônicas acessíveis | Não |
O tema direitos humanos é tratado: | |
Lei orgânica do município | Não |
Plano plurianual | Sim |
Lei de diretrizes orçamentárias | Sim |
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos | Sim |
Instrumento: | |
Telefone | Sim |
Telefone gratuito | Sim |
Balcão de atendimento | Não |
Página na internet | Não |
Correio | Não |
E-mail | Não |
Outros | Não |
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência | Sim |
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias: | Serviço de assistência social |
Acampamento cigano - existência | Não |
Legislação municipal que dispõe sobre: | |
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida | Não |
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta | Sim |
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município | Sim |
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos | Sim |
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta | Não |
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais | Não |
Outras legislações relacionadas à direitos humanos | Não |
Política, plano ou programa de direitos humanos | Não |
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado | Não |
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento | Não |
Política, programa ou ações para a população em situação de rua | Não |
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais | Não |
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional | Não |
Política, programa para o idoso | Não |
Plano municipal de atendimento socioeducativo | Sim |
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos | Sim |
Política para crianças e adolescentes - existência | Sim |
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua | Sim |
Lazer para crianças e adolescentes | Sim |
Desabrigamento | Sim |
Combate ao trabalho infantil | Sim |
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes | Sim |
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes | Sim |
Atendimento à criança e adolescente com deficiência | Sim |
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei | Sim |
Outros | Não |
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência | Sim |
Celas especiais | Não |
Unidades especiais | Não |
Outros | Não |
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela: | Prefeitura |
Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município | Setor subordinado a outra secretaria |
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio | Não |
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos | Sim |
Grupos de: | |
Idosos | Sim |
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais | Não |
Crianças e adolescentes | Sim |
Negros | Não |
Pessoa com deficiência | Sim |
Indígenas | Não |
Outros | Sim |
Principais áreas de atuação do órgão gestor: | |
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal | Não |
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas | Sim |
Na área da educação | Sim |
Na área do trabalho | Não |
Na área da violência | Sim |
Na área da saúde | Sim |
Na área da cultura | Sim |
Na área da política | Não |
Em outras áreas | Não |
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres | Não |
Na área da educação | Não aplicável |
Na área do trabalho | Não aplicável |
Na área da violência | Não aplicável |
Na área da saúde | Não aplicável |
Na área da cultura | Não aplicável |
Na área da política | Não aplicável |
Em outras áreas | Não aplicável |
14. Política de Gênero
Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município | Setor subordinado a outra secretaria |
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio | Não |
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos | Sim |
Grupos de: | |
Idosos | Sim |
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais | Não |
Crianças e adolescentes | Sim |
Negros | Não |
Pessoa com deficiência | Sim |
Indígenas | Não |
Outros | Sim |
Principais áreas de atuação do órgão gestor: | |
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal | Não |
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas | Sim |
Na área da educação | Sim |
Na área do trabalho | Não |
Na área da violência | Sim |
Na área da saúde | Sim |
Na área da cultura | Sim |
Na área da política | Não |
Em outras áreas | Não |
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres | Não |
Na área da educação | Não aplicável |
Na área do trabalho | Não aplicável |
Na área da violência | Não aplicável |
Na área da saúde | Não aplicável |
Na área da cultura | Não aplicável |
Na área da política | Não aplicável |
Em outras áreas | Não aplicável |
Plano municipal de política para as mulheres - existência | Sim, por previsão legal |
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres | 2009 |
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com: | |
Administração pública federal | Sim |
Administração pública estadual | Sim |
Administração pública municipal | Sim |
Organizações não-governamentais | Sim |
Outras instituições privadas | Não |
Organismos internacionais (exceto ONG) | Não |
Entidades religiosas | Sim |
Entidade de trabalhadores | Sim |
Outras | Não |
Conselho municipal dos direitos da mulher - existência | Sim |
Ano de criação | 1994 |
O conselho é paritário | Sim |
Caráter do conselho: | |
Consultivo | Não |
Deliberativo | Sim |
Normativo | Não |
Fiscalizador | Não |
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses | Sim |
Vinculado administrativamente: | Órgão gestor da assistência social |
Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso | Não |
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo: | |
Atendimento psicológico individual | Não |
Atendimento psicológico em grupo | Sim |
Atividades culturais e educativas | Sim |
Atividades profissionalizantes | Não |
Atendimento social por assistente social | Sim |
Atendimento jurídico | Sim |
Atendimento médico | Não |
Acompanhamento pedagógico das crianças | Não |
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda | Sim |
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola | Não |
Outras atividades | Não |
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas | Ocasionalmente |
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência | Não |
Principais atividades do Centro(s) de referência | |
Atendimento psicológico individual | Não aplicável |
Atendimento psicológico em grupo | Não aplicável |
Atividades culturais, educativas profissionalizantes | Não aplicável |
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada | Não aplicável |
Atendimento jurídico | Não aplicável |
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda | Não aplicável |
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade | Não aplicável |
Outras atividades | Não aplicável |
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas | Não aplicável |
15. Meio Ambiente
Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município | Secretaria exclusiva |
Escolaridade do gestor | Pós-graduação |
Sexo | Masculino |
Idade | 67 |
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente | Sim |
Conselho municipal de meio ambiente - existência | Sim |
Ano de criação do conselho | 1993 |
O conselho é paritário | Sim |
Caráter do conselho: | |
Consultivo | Não |
Deliberativo | Sim |
Normativo | Não |
Fiscalizador | Não |
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses | Sim |
Fundo municipal de meio ambiente - existência | Sim |
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses | Não |
O município realiza licenciamento ambiental de impacto local | Sim |
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local | Sim |
Processo de elaboração da Agenda 21 local | Sim |
Estágio atual da agenda local | Não |
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses | Irregular |
Legislação específica para tratar de questão ambiental | Sim |
A legislação está organizada sob forma de: | Código ambiental |
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica | Sim |
Na política de meio ambiente o município participa de: | |
Consórcio público intermunicipal | Não |
Consórcio público com o Estado | Sim |
Consórcio público com o Governo Federal | Não |
Convênio de parceria com o setor privado | Não |
Apoio do setor privado ou de comunidades | Sim |
16. Variáveis Externas
Região | 3 - Sudeste |
Código da Unidade da Federação | 35 |
Sigla da Unidade da Federação | SP |
Classe de tamanho da população estimada de 2009 | 7 - Maior que 500000 |
Nome do município | Ribeirão Preto |
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