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Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
| UF: São Paulo | MUNICÍPIO: Ribeirão Preto |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| Exercício de 2010 | |
| Dados transmitidos em 28/01/2011 14:46:53 | |
RREO - ANEXO XVI(ADCT, art 77)
| Receitas | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | ||||||
| Jan a Dez (b) | % (b/a) | ||||||||
| RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS (I) | 718.020.000,00 | 787.036.785,00 | 774.670.468,16 | 98,42 | |||||
| Impostos | 263.300.000,00 | 302.948.075,00 | 295.379.831,62 | 97,50 | |||||
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 720.000,00 | 720.000,00 | 1.150.041,57 | 159,72 | |||||
| Dívida Ativa dos Impostos | 0,00 | 29.400.000,00 | 25.886.494,16 | 88,05 | |||||
| Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos | 29.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 88,05 | |||||
| Receitas de Transferências Constitucionais e Legais | 424.600.000,00 | 453.968.710,00 | 452.254.100,81 | 99,62 | |||||
| Da União | 42.200.000,00 | 42.200.000,00 | 39.701.772,17 | 94,08 | |||||
| Do Estado | 382.400.000,00 | 411.768.710,00 | 412.552.328,64 | 100,19 | |||||
| TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) | 86.558.532,00 | 96.532.113,60 | 83.948.092,79 | 86,96 | |||||
| Da União para o Município | 84.223.253,00 | 94.110.446,60 | 81.325.887,89 | 86,41 | |||||
| Do Estado para o Município | 1.020.000,00 | 1.106.388,00 | 1.332.264,70 | 120,41 | |||||
| Demais Municípios para o Município | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| Outras Receitas do SUS | 1.315.279,00 | 1.315.279,00 | 1.289.940,20 | 98,07 | |||||
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | 708.945.734,00 | 285.124.268,84 | 177.157.389,30 | 62,13 | |||||
| (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB | 84.920.000,00 | 84.920.000,00 | 90.143.011,50 | 106,15 | |||||
| TOTAL | 973.884.266,00 | 1.083.773.167,44 | 945.632.938,75 | 87,25 | |||||
| DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| DESPESAS CORRENTES | 295.319.516,00 | 317.253.592,55 | 301.669.359,45 | 6.427.816,45 | 97,11 | |
| Pessoal e Encargos Sociais | 173.473.780,00 | 183.049.512,97 | 182.563.519,23 | 1.765,53 | 99,73 | |
| Juros e Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Despesas Correntes | 121.845.736,00 | 134.204.079,58 | 119.105.840,22 | 6.426.050,92 | 93,53 | |
| DESPESAS DE CAPITAL | 16.359.016,00 | 15.125.281,05 | 4.261.422,62 | 2.738.050,84 | 46,27 | |
| Investimentos | 16.359.016,00 | 15.125.281,05 | 4.261.422,62 | 2.738.050,84 | 46,27 | |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL (IV) | 311.678.532,00 | 332.378.873,60 | 305.930.782,07 | 9.165.867,29 | 94,80 | |
| DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| DESPESAS COM SAÚDE | N/A | N/A | 305.930.782,07 | 9.165.867,29 | 100,00 | |
| (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (5) | N/A | N/A | ||||
| (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE | N/A | N/A | 80.687.214,94 | 3.795.040,81 | 26,81 | |
| Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS | N/A | N/A | 80.687.214,94 | 3.795.040,81 | 26,81 | |
| Recursos de Operações de Crédito | N/A | N/A | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outros Recursos | N/A | N/A | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ | N/A | N/A | 18.384.848,30 | |||
| TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) | N/A | N/A | 212.229.545,31 | 67,35 | ||
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS | |||||||||
| Inscritos em Exercícios Anteriores(3) | Cancelados em 2010 (4) | |||||||||
| RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | 0,00 | 0,00 | ||||||||
| PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>²[(V - VI)/I] | [(V-VI)/I] | |||||||||
| 27,41 | ||||||||||
| DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| Atenção Básica | 227.243.966,00 | 236.945.996,16 | 224.763.942,34 | 6.527.122,73 | 71,55 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 71.885.000,00 | 76.477.500,54 | 67.775.321,56 | 6.600.612,09 | 23,01 | |
| Suporte Profilático e Terapêutico | 9.324.566,00 | 12.390.889,30 | 10.427.264,15 | 1.122.729,92 | 3,57 | |
| Vigilância Sanitária | 350.000,00 | 1.016.942,00 | 463.563,49 | 496.409,62 | 0,29 | |
| Vigilância Epidemiológica | 2.235.000,00 | 3.188.418,60 | 1.766.986,64 | 971.286,77 | 0,84 | |
| Alimentação e Nutrição | 640.000,00 | 2.359.127,00 | 733.703,89 | 1.564.063,11 | 0,71 | |
| Outras Subfunções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL | 311.678.532,00 | 332.378.873,60 | 305.930.782,07 | 17.282.224,24 | 100,00 | |
1 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício.
3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde.
4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência.
5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados.
7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício.
3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde.
4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência.
5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados.
7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Por problemas técnicos no site do Ministério da Saúde, não foi possível publicar os dados de mortalidade do município de Ribeirão Preto.
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